A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (1°), três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contrair financiamentos externos de até R$ 597 milhões para obras de mobilidade urbana e infraestrutura. As propostas, encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência, receberam pareceres favoráveis e seguem para a Comissão de Finanças.
Os projetos de lei 378/2025 e 379/2025 receberam parecer favorável de Neto Petters (Novo).
O primeiro texto autoriza a contratação de até R$ 100.322.380,25 junto à Caixa Econômica Federal, através do Novo PAC – Pró-Transporte, para a implantação do binário das ruas Monsenhor Gercino e Florianópolis.
Já o segundo viabiliza empréstimo de até 90 milhões de dólares (pouco mais de R$ 482 milhões) junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) e ao Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) para o programa “Joinville Resiliente e Sustentável”, que inclui projetos e licenciamento da Avenida Via Parque (antiga Beira Mangue) e obras de acesso à Ponte Joinville.
O pacote de investimentos do Projeto de Lei 379/2025 contempla ainda outras ações, como pavimentação e drenagem sustentáveis na zona sul, construção da Ponte Espinheiros e estruturação do Centro de Comando de Operações da Defesa Civil.
Mobilidade urbana
O terceiro texto, o Projeto de Lei 380/2029, recebeu parecer favorável de Kiko da Luz (PSD), e prevê cerca de R$ 15 milhões, também no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, para requalificação da Rua Clodoaldo Gomes, que conecta as ruas Rui Barbosa e Hans Dieter Schmidt, na Zona Industrial Norte.
As três operações contam com garantia da União e, conforme a Prefeitura, mantêm o município dentro dos limites de endividamento. Agora os projetos seguem para análise da Comissão de Finanças, e na sequência, para votação do Plenário.
