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CCJ aprova parecer e projeto do estacionamento rotativo avança na Câmara

Publicado em: — camara.joinville.br

RESUMO:Um projeto de lei para o retorno do estacionamento rotativo pago em Joinville foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incorporando emendas de vereadores. O texto final prevê 15 minutos de tolerância, a destinação dos recursos para a recuperação de espaços públicos e patrimônio histórico, e a avaliação do sistema pelo Conselho da Cidade. O projeto, que ainda passará por outras comissões, autoriza a concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos. Algumas emendas, como a isenção para inscritos no CadÚnico, foram rejeitadas.

Fonte oficial:
https://camara.joinville.br/noticias/ccj-aprova-parecer-e-projeto-do-estacionamento-rotativo-avanca-na-camara/

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