A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei nº 361/2025, que cria o programa “De Volta para Minha Terra” para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social a deixarem o município e retornarem às suas cidades de origem. De autoria do vereador Mateus Batista (União Brasil), a proposta está sob relatoria do vereador Kiko da Luz (PSD).
Conforme o texto, o programa será direcionado a pessoas que comprovem situação de vulnerabilidade e mantenham vínculos familiares ou comunitários em outras localidades. A proposta prevê que os beneficiários terão direito a cinco tipos de apoio:
- encaminhamento para órgãos competentes para viabilizar o transporte;
- suporte logístico para transporte de pertences pessoais;
- auxílio na emissão de documentos necessários para o deslocamento;
- intermediação com programas sociais em Joinville ou na cidade de destino; e
- encaminhamento a serviços municipais e instituições da localidade de destino.
O projeto ainda estabelece que o programa ficará a cargo da Prefeitura, que deverá criar plataforma online e central de atendimento telefônico para recebimento e análise das solicitações.
Na justificativa, o autor defende que a iniciativa “promove a reintegração social, a reconstrução de vínculos familiares e devolve dignidade a cidadãos”, citando experiências em outras cidades brasileiras.
O parecer de Kiko da Luz deve ser avaliado nos próximos encontros da CCJ.
