22/8/2025 – As gravações do Seminário Internacional de Precedentes já estão disponíveis para acesso público. Realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 20 e 21 de agosto, o evento integra a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas.

A programação reuniu ministros e especialistas para debater o fortalecimento da cultura de precedentes no Judiciário. O objetivo é consolidar práticas que tornem a Justiça do Trabalho mais célere, isonômica e efetiva.

Confira mais fotos do seminário do Flickr do TST.

Abertura oficial e Painel 1 – Tribunais Superiores

Na manhã do dia 20, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a mudança de paradigma trazida pelos precedentes, e o ministro Flávio Dino (STF) ressaltou a importância do tema para a eficiência e legitimidade do Poder Judiciário.

Ministros do TST e do STJ abordaram medidas para racionalizar o volume processual, reafirmar a jurisprudência e consolidar uma cultura de precedentes como política pública permanente. 

Entre os pontos discutidos, destacam-se o uso de instrumentos como recursos repetitivos e o incidente de reafirmação de jurisprudência, que garantem maior estabilidade e coerência nas decisões. 

Acesse o vídeo do primeiro dia na íntegra

Painel 2 – A formação de precedentes nos Tribunais Regionais do Trabalho 

No segundo painel, ocorrido na manhã do dia 21, foram destacadas as boas práticas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na aplicação de precedentes qualificados. 

Foram apresentados modelos que buscam dar mais efetividade às decisões, como a adesão do TRT-SP a precedentes de outros regionais, o procedimento do TRT-15 de transformar entendimentos pacificados em súmulas vinculantes e iniciativas do TRT-12 e do TRT-5 voltadas à formação continuada e divulgação de precedentes.

Os debates também abordaram o uso do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), instrumentos considerados fundamentais para consolidar precedentes qualificados, mas ainda pouco explorados. 

Acesse o vídeo na íntegra 

Painel 3 – Admissibilidade do Recurso de Revista e cooperação TRTs-TST

Na tarde de quinta-feira (21), o seminário discutiu a aplicação de precedentes em diferentes contextos, com destaque para experiências internacionais e nacionais. Na Itália, mesmo sem um sistema formal de precedentes vinculantes, a Corte de Cassação atua para uniformizar a jurisprudência. 

Durante o encontro, também foi debatida a nova sistemática para o processamento de agravos internos e agravos de instrumento em recurso de revista. Agora, dos recursos de revista inadmitidos com base em precedentes vinculantes, caberão agravos internos, que serão analisados nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Apenas quando a decisão de admissibilidade se basear em outros motivos, poderá ser oposto agravo de instrumento, direcionado ao TST.

Acesse o vídeo na íntegra

(Sofia Martinello) 

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