Os processos envolvendo assédio moral e sexual no ambiente de trabalho cresceram pelo quarto ano consecutivo na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Apenas em 2025, foram propostas 3.596 novas ações ajuizadas sobre o tema, um aumento de 43,2% em relação aos 2.511 casos registrados em 2024. 

O levantamento, realizado pela Coordenadoria de Estatística do TRT-SC com base em dados do Sistema e-Gestão, dialoga com as reflexões propostas pela Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que encerra nesta sexta (8/5), evidenciando a relevância social do tema. 
 

Curva de crescimento

O avanço dá continuidade a uma curva de crescimento observada nos últimos anos. Após atingir 1.648 processos em 2022, os registros voltaram a subir em 2023, com 2.248 ocorrências, seguiram em alta em 2024 e alcançaram o maior patamar da série recente em 2025.

Além do aumento absoluto de ações, a participação do tema no volume geral de processos trabalhistas também cresceu. Após relativa estabilidade em 2023 e 2024, quando casos de assédio representaram cerca de 3% das novas ações distribuídas, o índice subiu para 3,62% em 2025, dentro de um universo de 99,3 mil novos processos recebidos pelo Tribunal.

Para o coordenador da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no 2º grau do TRT-SC, desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti, os números são preocupantes. “Eles refletem um cenário em que a cultura do silêncio está sendo rompida, mas a gestão do ambiente de trabalho ainda falha em prevenir o abuso”, alerta o magistrado.
 

Perfil das ações

Assim como nos levantamentos anteriores em Santa Catarina, em 2025 o assédio moral seguiu concentrando a maior parte das ações envolvendo o tema, com 3.343 processos registrados. Já os casos de assédio sexual somaram 372 ações. 

No entanto, embora proporcionalmente menos frequentes, os casos envolvendo a temática sexual apresentaram crescimento mais acelerado na comparação com o ano anterior, com alta de 61,7%, enquanto as ações por assédio moral aumentaram 41,5%.

É importante ressaltar que o sistema de estatística da Justiça do Trabalho consegue compilar apenas aquele que é considerado, pelo advogado da ação, o assunto principal do processo. Ou seja, como uma ação trabalhista pode ter vários pedidos, existe a possibilidade do número ser ainda maior.
 

Recorte por localidade
 

Ainda segundo os dados fornecidos, o foro de Chapecó registrou, em 2025, a maior proporção de ações envolvendo assédio em relação ao total de processos distribuídos na localidade. Consideradas as quatro unidades do foro, foram ajuizados 412 casos sobre o tema, o equivalente a 5,1% de todas as ações recebidas. Na sequência aparecem o foro de Criciúma e a Vara do Trabalho de Araranguá, ambos com índice de 4,4%.
 

Práticas preventivas

Com o intuito de reduzir esses números, Narbal Fileti orienta que, além da observância das regras mínimas de convivência respeitosa, as empresas adotem medidas concretas de enfrentamento ao assédio. E para que isso aconteça, de acordo com ele, é necessária uma rápida mudança estrutural baseada em três pilares: “prevenção, canal de escuta e punição”.

Entre as medidas apontadas pelo desembargador estão também o cumprimento da Lei nº 14.457/2022 (link externo), que prevê ações de prevenção ao assédio, como treinamento de lideranças, criação e ampla divulgação de códigos de conduta e implementação de canais seguros de denúncia, internos e externos.

Ele ainda acrescenta que, quando necessário, sejam realizadas investigações transparentes e isentas, com garantia do direito de defesa e aplicação de consequências efetivas.
 

Cenário nacional

Os dados de Santa Catarina acompanham uma tendência de crescimento observada em todo o país. Em 2025, os tribunais do trabalho receberam 142.828 novos processos de assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais do que em 2024.

Com o objetivo de fortalecer o combate às práticas de assédio por meio da conscientização, em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram duas cartilhas para que trabalhadores, gestores e organizações saibam como enfrentar o assédio, a discriminação e a violência nos ambientes de trabalho.

O Guia Prático para um Ambiente de Trabalho + Positivo (link externo) exemplifica as condutas abusivas, seus potenciais prejuízos para as vítimas e orienta como proceder se você for vítima ou testemunha de um caso.

Já a cartilha Liderança Responsável: guia para prevenir e enfrentar o assédio, a violência e a discriminação (link externo) orienta pessoas que ocupam cargos de liderança sobre medidas que contribuem para ambientes de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos.

    • Confira a página de prevenção ao assédio, com informações úteis para o público interno e externo.
 

Prevenção e enfrentamento

O TRT-SC promove até sexta-feira (8/5) a 4ª Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, com atividades voltadas ao público interno e externo. A programação inclui capacitação, rodas de conversa, pesquisa institucional e ações de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de práticas abusivas no ambiente de trabalho.

O encerramento será na sexta, às 17h, com a palestra “Assédio no trabalho: reconhecer, prevenir e agir”, ministrada pela juíza do TRT da 9ª Região (PR) Ana Paula Saladini. A atividade abordará formas de manifestação da prática, impactos nas relações de trabalho e estratégias institucionais de prevenção. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-SC no YouTube (link externo).

Carlos Nogueira

Fonte: TRT-12