Presidente do TJSC participa do seminário ‘Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário’
Divulgação de datas para julgamento de ação contra réus por tentativa de golpe é destaque no Supremo na Semana
20 de agosto de 2025Operadora de acabamento que usava aparelho a gás em recinto fechado recebe adicional
20 de agosto de 2025Presidente do TJSC participa do seminário ‘Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário’
Publicado em: — www.tjsc.jus.br
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta terça-feira, 19 de agosto, do seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, em Brasília. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como objetivo capacitar magistrados e magistradas sobre as demandas judiciais que envolvam a liberdade de imprensa. Por conta disso, uma cartilha foi lançada sobre as principais decisões do STF relacionadas ao tema.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que fez o resgate histórico sobre a censura praticada pela ditadura militar contra os veículos de imprensa. Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever as liberdades de pensamento e de expressão, além da própria comunicação social, o ministro observou que a cultura do país ainda é censória. Para contrapor esse pensamento, o chefe do Poder Judiciário nacional lembrou do julgado que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de autorização para biografias, entre outros.
O ministro também comentou as consequências negativas da internet para a imprensa. “Na internet, a circulação sem filtro da informação e o efeito da tribalização, quando os algoritmos entregam apenas conteúdos que confirmam pesquisas anteriores, fomentam a intolerância e a violência, porque cada pessoa cria a sua própria narrativa. A migração de parte das publicidades para as plataformas digitais gerou uma crise no modelo de negócio da imprensa tradicional, que exerce parte importante na democracia ao checar os fatos. A imprensa tem a responsabilidade de trabalhar com a verdade factual, e a única divergência deve ser a de opiniões”, disse o ministro Roberto Barroso.
Na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, também manifestou a importância do seminário. Ele destacou que a atual Constituição Federal é sábia quanto à liberdade de expressão, que é absoluta com limitação. O ministro recordou que o texto constitucional veda o anonimato. Para o presidente do TST, a “sociedade que se diz democrática precisa ter responsabilidade com a liberdade de expressão e compromisso com a verdade”.
Por fim, o presidente do TJSC e do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto, observou que os fundamentos da liberdade de imprensa estão gravados na estrutura do Estado Democrático de Direito, ordenada na ideia de república, que é o interesse público. “A liberdade de imprensa encontra a excelência na sua base de afirmação com a construção do exercício do poder e, especialmente, do controle do poder. É fato que a construção de uma linha jurisprudencial segura, legitimamente desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de muitos julgamentos no 1º grau de jurisdição, nos mostra a concepção que temos de um direito de liberdade, mas submetido a certos critérios que são bases civilizatórias para nós e que têm a ver com a manutenção da nossa convivência. De modo que tudo isso precisa vir à luz do dia. E quem traz à luz do dia é a imprensa”, anotou o presidente.
A mesa de abertura foi integrada também pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira. “O objetivo é trabalhar na capacitação dos nossos magistrados sobre a liberdade de imprensa como forma de assegurar a democracia e a Constituição Federal”, completou a conselheira. Veja o seminário:
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta terça-feira, 19 de agosto, do seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, em Brasília. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como objetivo capacitar magistrados e magistradas sobre as demandas judiciais que envolvam a liberdade de imprensa. Por conta disso, uma cartilha foi lançada sobre as principais decisões do STF relacionadas ao tema.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que fez o resgate histórico sobre a censura praticada pela ditadura militar contra os veículos de imprensa. Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever as liberdades de pensamento e de expressão, além da própria comunicação social, o ministro observou que a cultura do país ainda é censória. Para contrapor esse pensamento, o chefe do Poder Judiciário nacional lembrou do julgado que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de autorização para biografias, entre outros.
O ministro também comentou as consequências negativas da internet para a imprensa. “Na internet, a circulação sem filtro da informação e o efeito da tribalização, quando os algoritmos entregam apenas conteúdos que confirmam pesquisas anteriores, fomentam a intolerância e a violência, porque cada pessoa cria a sua própria narrativa. A migração de parte das publicidades para as plataformas digitais gerou uma crise no modelo de negócio da imprensa tradicional, que exerce parte importante na democracia ao checar os fatos. A imprensa tem a responsabilidade de trabalhar com a verdade factual, e a única divergência deve ser a de opiniões”, disse o ministro Roberto Barroso.
Na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, também manifestou a importância do seminário. Ele destacou que a atual Constituição Federal é sábia quanto à liberdade de expressão, que é absoluta com limitação. O ministro recordou que o texto constitucional veda o anonimato. Para o presidente do TST, a “sociedade que se diz democrática precisa ter responsabilidade com a liberdade de expressão e compromisso com a verdade”.
Por fim, o presidente do TJSC e do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto, observou que os fundamentos da liberdade de imprensa estão gravados na estrutura do Estado Democrático de Direito, ordenada na ideia de república, que é o interesse público. “A liberdade de imprensa encontra a excelência na sua base de afirmação com a construção do exercício do poder e, especialmente, do controle do poder. É fato que a construção de uma linha jurisprudencial segura, legitimamente desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de muitos julgamentos no 1º grau de jurisdição, nos mostra a concepção que temos de um direito de liberdade, mas submetido a certos critérios que são bases civilizatórias para nós e que têm a ver com a manutenção da nossa convivência. De modo que tudo isso precisa vir à luz do dia. E quem traz à luz do dia é a imprensa”, anotou o presidente.
A mesa de abertura foi integrada também pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira. “O objetivo é trabalhar na capacitação dos nossos magistrados sobre a liberdade de imprensa como forma de assegurar a democracia e a Constituição Federal”, completou a conselheira. Veja o seminário:
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta terça-feira, 19 de agosto, do seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, em Brasília. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como objetivo capacitar magistrados e magistradas sobre as demandas judiciais que envolvam a liberdade de imprensa. Por conta disso, uma cartilha foi lançada sobre as principais decisões do STF relacionadas ao tema.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que fez o resgate histórico sobre a censura praticada pela ditadura militar contra os veículos de imprensa. Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever as liberdades de pensamento e de expressão, além da própria comunicação social, o ministro observou que a cultura do país ainda é censória. Para contrapor esse pensamento, o chefe do Poder Judiciário nacional lembrou do julgado que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de autorização para biografias, entre outros.
O ministro também comentou as consequências negativas da internet para a imprensa. “Na internet, a circulação sem filtro da informação e o efeito da tribalização, quando os algoritmos entregam apenas conteúdos que confirmam pesquisas anteriores, fomentam a intolerância e a violência, porque cada pessoa cria a sua própria narrativa. A migração de parte das publicidades para as plataformas digitais gerou uma crise no modelo de negócio da imprensa tradicional, que exerce parte importante na democracia ao checar os fatos. A imprensa tem a responsabilidade de trabalhar com a verdade factual, e a única divergência deve ser a de opiniões”, disse o ministro Roberto Barroso.
Na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, também manifestou a importância do seminário. Ele destacou que a atual Constituição Federal é sábia quanto à liberdade de expressão, que é absoluta com limitação. O ministro recordou que o texto constitucional veda o anonimato. Para o presidente do TST, a “sociedade que se diz democrática precisa ter responsabilidade com a liberdade de expressão e compromisso com a verdade”.
Por fim, o presidente do TJSC e do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto, observou que os fundamentos da liberdade de imprensa estão gravados na estrutura do Estado Democrático de Direito, ordenada na ideia de república, que é o interesse público. “A liberdade de imprensa encontra a excelência na sua base de afirmação com a construção do exercício do poder e, especialmente, do controle do poder. É fato que a construção de uma linha jurisprudencial segura, legitimamente desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de muitos julgamentos no 1º grau de jurisdição, nos mostra a concepção que temos de um direito de liberdade, mas submetido a certos critérios que são bases civilizatórias para nós e que têm a ver com a manutenção da nossa convivência. De modo que tudo isso precisa vir à luz do dia. E quem traz à luz do dia é a imprensa”, anotou o presidente.
A mesa de abertura foi integrada também pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira. “O objetivo é trabalhar na capacitação dos nossos magistrados sobre a liberdade de imprensa como forma de assegurar a democracia e a Constituição Federal”, completou a conselheira. Veja o seminário:
