Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
9 de dezembro de 2025Centro especializado em reabilitação de Bauru potencializa transformação digital com doação da Receita Federal
9 de dezembro de 2025Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso