A Comissão de Proteção Civil, presidida por Mateus Batista (União Brasil), voltou a discutir hoje (2), a pedido do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a instalação de câmeras de vigilância com reconhecimento facial em Joinville. O assunto entrou em pauta em 21 de outubro, depois da sanção da lei que autorizou a Prefeitura a usar os equipamentos (Lei nº 9.878, resultado de um projeto do vereador Instrutor Lucas, do PL).
O diretor da Secretaria de Proteção Civil (Seprot) Paulo Manoel de Souza afirmou que a medida, discutida desde 2022 na Prefeitura, que inclui a contratação de 3 mil câmeras com reconhecimento facial, está em análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O edital de contratação, estimou, deve ser lançado ainda este ano.
Na reunião anterior, Souza afirmou que a Prefeitura trabalhava na elaboração do “Smart Ville”, projeto inspirado no “Smart Sampa”, de São Paulo, sistema de videomonitoramento que auxiliou na prisão de 2 mil pessoas só neste ano.
Joinville deve contratar cerca de 3 mil câmeras com reconhecimento facial e inserir outras 2 mil câmeras privadas nesse sistema, que vai interligar semáforos e radares de trânsito, ao custo estimado de R$ 1,5 milhão por mês. Ruas e prédios públicos serão monitorados. A cidade já tem 2.068 câmeras de vigilância sem essa tecnologia e outras 53 de monitoramento de veículos.
Algumas precauções foram tomadas para que as câmeras não infrinjam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a avaliação do projeto pela área responsável na Prefeitura.
