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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade da cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos de emergência realizados durante cirurgias eletivas e com finalidade estética.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Roberto de Almeida Migliavacca destaca os principais pontos da decisão relatada pela ministra Nancy Andrighi, segundo a qual o atendimento emergencial, ainda que ocorra durante procedimento não coberto, deve ser custeado pela operadora, desde que o hospital seja credenciado e os serviços estejam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O episódio aborda ainda o conceito legal de emergência médica, o papel das normas da ANS e a proteção do consumidor frente a situações de risco durante procedimentos pagos como particular.

STJ No Seu Dia       

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Fonte: STJ