O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por suspeita de venda de decisões judiciais. A medida vale até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individualizada de cada investigado.

A decisão do ministro atende a pedido da Polícia Federal (PF) no Inquérito (Inq) 4982, que tramita sob sigilo, referente à operação “Ultima Ratio”.

O prazo das medidas cautelares impostas aos desembargadores estava prestes a vencer, e a PF peticionou nos autos requerendo sua prorrogação. O órgão sustenta que, em seu relatório, traz elementos que reforçam a prática de crimes, o que demonstra a necessidade da manutenção das medidas cautelares de afastamento da função pública, de proibição de acesso às dependências e sistemas do TJ-MS e de ter contato com servidores do tribunal.

Ao atender o pedido, Zanin levou em consideração a proximidade do vencimento do prazo originalmente estabelecido. A prorrogação vale até que a PGR, a partir da análise do relatório da PF, se manifeste sobre a situação de cada investigado.

Além disso, a PF informou que considera cabível a imediata propositura de ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos investigados. Essa situação, para o ministro, reforça a necessidade de aguardar os delineamentos da PGR. Após essa providência, o relator reavaliará as medidas.

(Allan Diego Melo/GMCZ)

9/12/2024 – STF autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ-MS, mas dois desembargadores continuarão afastados