STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na próxima quarta-feira (3), o lançamento de dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva: 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ e Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios. O evento acontece das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal.
Com a colaboração dos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro, a primeira obra parte de pesquisa jurisprudencial e doutrinária aprofundada para analisar os caminhos ainda não desvendados da Lei de Falências e Recuperação, cujos contornos foram delineados pelo STJ na sua missão institucional de uniformizar a legislação federal brasileira.
Já o livro Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios se insere no debate contemporâneo sobre a regulamentação da IA no Brasil, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucional que molda a construção, no Brasil, de um marco legal sobre o tema.
Fonte: STJ