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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma nova funcionalidade que permite a identificação de processos relacionados à temática racial. O marcador, disponível desde setembro para ministros e servidores, foi implementado com o objetivo de aprimorar o rastreamento e a análise das ações relacionadas a questões raciais no acervo do tribunal.

Atento ao cenário de ampliação das pautas sociais e de criação de novas políticas públicas, o STJ desenvolveu essa funcionalidade inspirado no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa surgiu a partir de estudos conduzidos pela Comissão para a Igualdade Racial, vinculada ao programa Humaniza STJ, e foi materializada em articulação com a Secretaria Judiciária, responsável pelo desenvolvimento do identificador.

O marcador permite que os usuários internos dos sistemas informatizados da corte identifiquem de maneira rápida e precisa os processos que tratam de questões raciais, favorecendo o cumprimento das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Além disso, contribui para futuras iniciativas de monitoramento e priorização desses casos, como o mutirão anunciado pelo CNJ durante o Mês da Consciência Negra.

Critérios para reconhecer os processos que tratam do tema

O novo identificador está disponível em duas interfaces internas do STJ, os sistemas de Informações Processuais Web e Visualizador Web, e será gradualmente incorporado a outros ambientes digitais, como os escaninhos e a consulta interna dos gabinetes.

Considerando que a temática racial é transversal e pode estar presente em diversas áreas do direito, a criação do identificador exigiu que a Secretaria Judiciária desenvolvesse uma metodologia adequada a essa realidade, que combinou a classificação temática dos processos com a indexação legislativa, utilizando dispositivos legais e assuntos da tabela do CNJ relacionados à questão racial.

A partir disso, o sistema passou a atribuir automaticamente um marcador aos processos que envolvem matérias como cotas raciais, atos administrativos discriminatórios, responsabilidade civil por discriminação e crimes de racismo e injúria racial. Atualmente, oito assuntos do banco de dados do tribunal estão vinculados à marcação racial, número que deve aumentar conforme novas classificações sejam criadas. São eles:

• Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público: Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola (Decreto 4.887/2003);
• Direito da Criança e do Adolescente: Ato Infracional contra a Honra – Injúria Preconceituosa (Raça);
• Direito da Criança e do Adolescente: Atos Infracionais Análogos a Crimes de Preconceito e Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia;
• Direito Penal: Crimes contra a Honra – Injúria Preconceituosa (Raça);
• Direito Penal: Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Preconceito e Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia;
• Direito à Educação: Acesso – Cotas para Ingresso e Ações Afirmativas;
• Direito à Educação: Educação Básica – Quilombolas; e
• Direito à Educação: Qualidade – Relações Étnico-Raciais.

Tribunal pioneiro na identificação de casos com temática racial

O STJ é o primeiro tribunal do país a desenvolver uma marcação específica para processos com temática racial. Atualmente, 109 processos tramitam com essa identificação no acervo da corte.

A iniciativa contribui para dar maior visibilidade ao tema, reforça o compromisso institucional com a equidade racial e possibilita o acompanhamento mais efetivo desses casos, em sintonia com as políticas de promoção da igualdade no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: STJ