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9 de janeiro de 2026Tempo estimado de leitura: 1 minuto
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O anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado é o tema do artigo "Bom conselho", publicado no Estadão pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelos professores de direito internacional privado Carmen Tiburcio, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Gustavo Ferraz de Campos Monaco, da Universidade de São Paulo (USP). Os três coautores participaram – como presidente e relatores, respectivamente – da comissão que elaborou o anteprojeto, entregue ao presidente da República no dia 4 de dezembro do ano passado.
No artigo, os juristas explicam a importância da proposta e como ela poderá estimular investimentos e empreendedorismo, além de proteger grupos vulneráveis, como crianças, trabalhadores e consumidores.
O texto está disponível para assinantes do jornal neste link.
Fonte: STJ