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​O 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, promovido em outubro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Salvador, proporcionou uma reflexão coletiva sobre os desafios e as possibilidades para a implementação efetiva de políticas de equidade no Sistema de Justiça brasileiro.

A avaliação está contida no relatório divulgado nesta segunda-feira (12) pelos organizadores do evento, apresentando o balanço das oficinas temáticas realizadas no curso. O encontro também prestou homenagem ao juiz Edinaldo César Santos Júnior (falecido em maio de 2025), cuja trajetória inspira o compromisso permanente do Poder Judiciário com a promoção da equidade racial e da justiça social.

Conheça todos os enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial.

Árvore de problemas: causas, barreiras e estratégias na perspectiva racial

Para desenvolvimento dos trabalhos do curso, os participantes utilizaram a metodologia da árvore de problemas, separando as discussões em três eixos principais:

• Raízes (causas identificadas): as origens e razões principais para o racismo na realidade brasileira (condições estruturais e sistêmicas, déficits de formação, falhas institucionais etc.). 
• Tronco (barreiras estruturais): as dificuldades e os empecilhos para que os enunciados de equidade racial se convertam em práticas institucionais efetivas (priorização institucional de políticas raciais, controle e fiscalização, capacitação inicial, e outros).
• Copa (estratégias e caminhos): as necessidades e ferramentas para que haja a concreta transformação na temática racial (formação, práticas judiciais inovadoras, participação social e monitoramento, por exemplo).

Segundo a então juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatora da plenária do 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, Wanessa Mendes de Araújo, a metáfora da árvore foi fundamental para a condução dos debates.

"Assim como uma árvore necessita de raízes profundas, tronco forte e copa vigorosa para florescer, as políticas de equidade racial exigem a compreensão de suas causas estruturais, a identificação das barreiras ao seu crescimento e o cultivo de estratégias para que produzam os frutos desejados", explicou.

A magistrada destacou que os grupos temáticos foram consensuais no sentido de que o racismo estrutural e a discriminação ainda estão arraigados na sociedade e se reproduzem nas práticas institucionais do Judiciário.

Entre os diagnósticos apontados no relatório, também está a predominância, no atual Sistema de Justiça, de metas puramente quantitativas de produção de decisões e de uma "lógica empresarial" no Judiciário – quadro que, muitas vezes, desconsidera a qualidade da prestação jurisdicional com perspectiva racial.

Equidade racial deve ser referência para todas as políticas judiciárias

Wanessa Mendes de Araújo enfatizou que a equidade racial deve atuar como um "vetor interpretativo transversal" em todas as políticas judiciárias. Para ela, o documento final estabelece um roteiro prático para que o Judiciário deixe de ser um reprodutor de desigualdades e se torne, efetivamente, um agente de justiça social.

O relatório termina com um chamado à ação: a transformação exige o reconhecimento das falhas do sistema e o cultivo de estratégias permanentes, garantindo que a equidade racial seja a prática cotidiana de cada tribunal no país.

Clique aqui para conferir o relatório completo.

Fonte: STJ