Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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Na edição deste mês, o programa Entender Direito trata das astreintes, reunindo análises sobre sua aplicação prática e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do tema.
Participam da entrevista os juristas Marcelo Abelha e Márcio Faria, que explicam os critérios de proporcionalidade na fixação e na revisão das astreintes, os limites para evitar enriquecimento sem causa, a execução provisória da multa coercitiva e a possibilidade de cumulação com danos morais, entre outros importantes aspectos desse instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC).
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Entender Direito é um programa mensal que apresenta discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 22h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.
Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.
Fonte: STJ