O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª… Continue a ler »DO TST: TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar para soltar um homem preso preventivamente sob suspeita… Continue a ler »DO STJ: STJ mantém prisão preventiva de suspeito investigado por roubo a lotérica
Uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários… Continue a ler »DO STF: CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
A comarca de Braço do Norte, no sul do Estado, registrou uma movimentação processual elevada durante o último recesso forense. De 57 ações em 2017/2018,… Continue a ler »DO TJSC: Durante recesso, movimento processual quase triplica na comarca de Braço do Norte
Ela não recebeu cópia da apólice e não sabia dos benefícios a que tinha direito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a… Continue a ler »DO TST: Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha… Continue a ler »DO STJ: Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, ajuizada pela Federação… Continue a ler »DO STF: Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão… Continue a ler »DO TST: Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um homem acusado… Continue a ler »DO STJ: Acusado de mandar matar o sogro para ter acesso a herança não consegue liminar
A primeira sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2019, presidida pela desembargadora Salete Silva Sommariva, manteve a condenação… Continue a ler »DO TJSC: Mantida condenação de homem que transportava droga em filtro de ar no Norte do Estado